Direito de Família
e Sucessões
Segmento do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, assim como as obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Trata-se de questões, como:
Casamento;
União estável;
Relações de parentesco;
Filiação;
Alimentos;
Bem de família;
Tutela, curatela e guarda.
Direito das Sucessões – Disciplina todas as problemáticas relativas à morte de uma pessoa, como a transmissão de bens, valores, direitos e dívidas. Regulamenta a transferência patrimonial aos herdeiros, a divisão de herança (partilha de bens) e resolve pendências deixadas pelo falecido.
Direito das Sucessões – Disciplina todas as problemáticas relativas à morte de uma pessoa, como a transmissão de bens, valores, direitos e dívidas. Regulamenta a transferência patrimonial aos herdeiros, a divisão de herança (partilha de bens) e resolve pendências deixadas pelo falecido.