Direito de Família
e Sucessões

Segmento do direito que estabelece e regula as normas da convivência familiar, assim como as obrigações e direitos decorrentes dessas relações. Trata-se de questões, como:

  • Casamento;
  • União estável;
  • Relações de parentesco;
  • Filiação;
  • Alimentos;
  • Bem de família;
  • Tutela, curatela e guarda.

  • Direito das Sucessões – Disciplina todas as problemáticas relativas à morte de uma pessoa, como a transmissão de bens, valores, direitos e dívidas. Regulamenta a transferência patrimonial aos herdeiros, a divisão de herança (partilha de bens) e resolve pendências deixadas pelo falecido.