Área do Direito Privado que trata das relações entre os indivíduos no âmbito particular, estabelecendo direitos e obrigações no campo dos interesses individuais.
O Direito Contratual é um segmento do Direito Civil que lida com as relações que surgem em decorrência da formação, caracterização e efeitos de todos os tipos de contratos, instrumentos jurídicos utilizados nas relações econômicas com base no acordo e vontade das partes contratantes.