Na hora de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel, sempre surge dúvida no caso de aluguel.
Quem é o responsável pela conta: o dono ou o inquilino?
✅ Juridicamente, a responsabilidade do pagamento do IPTU é do proprietário do imóvel, no entanto, normalmente esta função é delegada ao inquilino nos contratos de locação, ficando estabelecido que deve haver o pagamento deste imposto juntamente com o aluguel mensal.
Essa transferência de responsabilidade quanto ao pagamento do imposto, deve estar prevista expressamente no contrato de locação para que não haja dúvida no tocante a quem deve pagar, sendo necessário sempre que seja previamente negociado entre as partes contratantes quanto a esta questão.