Você já ouviu falar do Projeto de Lei 1026/21? Atualmente está sendo analisado pela Câmara dos Deputados e foi criado pelo Deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP).
A lei determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo IPCA.
O mercado imobiliário costuma usar o IGP-M como o indexador do aluguel, porém segundo a Lei de Locações deveria ser definido entre as partes.
O IGP-M é calculado pela Fundação Getúlio Vargas, já o IPCA é calculado pelo IBGE, refletindo a realidade de vida da população e por isso seria o índice adequado para o reajuste.
Isso significa que, se o projeto passar a vigorar, os proprietários serão autorizados a fazer reajustes menores do que atualmente.
O Projeto está aguardando ser votado diretamente no Plenário da Câmara, a data ainda não foi definida, porém, a Câmara aprovou com urgência (o que permite que o plenário aprecie sem análise das comissões e acelera o processo), e se a Câmara aprovar, será necessária também análise do Senado e sanção presidencial.
Enquanto essa lei não é aprovada, você pode conversar direto com o proprietário do imóvel ou contar com a ajuda de um advogado e da Conciliação, assim você consegue com maior facilidade negociar o reajuste.